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Qual veículo adicional pode ser utilizado para divulgar uma sanção disciplinar quando considerado necessário?
Legislação Militar do PI
Qual veículo adicional pode ser utilizado para divulgar uma sanção disciplinar quando considerado necessário?
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Resposta
O Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE/PI).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - A publicação é a divulgação oficial do ato administrativo referente à aplicação da sanção disciplinar, através da qual se dará início a seus efeitos, devendo ser feita em boletim, e se necessário, também publicada no DOE/PI.
Parágrafo único. As sanções aplicadas a oficiais e aspirantes-a-oficial serão publicadas em boletim reservado da Corporação e somente para conhecimento dos integrantes dos seus respectivos círculos e superiores hierárquicos, podendo ser dadas ao conhecimento geral se as circunstâncias ou a natureza da transgressão e o bem da disciplina assim o recomendarem.
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