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Quais períodos de gozo estão sujeitos à sustação ou interrupção para aplicação de sanção disciplinar?
Legislação Militar do PI
Quais períodos de gozo estão sujeitos à sustação ou interrupção para aplicação de sanção disciplinar?
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Resposta
As férias, as dispensas e o trânsito do militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - De ofício, ou a pedido das autoridades disciplinares competentes e visando o cumprimento da sanção, o comandante ou chefe imediato do transgressor poderá sustar ou interromper o seu gozo de férias, dispensas e trânsito, para fins de aplicação da sanção disciplinar.
Parágrafo único. Para fins de aplicação deste artigo, a sustação ou interrupção das licenças especiais e para tratar de assuntos de interesse particular, são de competência do respectivo Comandante Geral.
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