Flashcard FC767581
Quem deve adotar os procedimentos administrativos necessários à classificação, reclassificação e melhoria do comportamento das praças?
Legislação Militar do PI
Quem deve adotar os procedimentos administrativos necessários à classificação, reclassificação e melhoria do comportamento das praças?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As autoridades previstas no Código têm a competência de adotar os procedimentos administrativos necessários à classificação, reclassificação e melhoria do comportamento das praças.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - O comportamento da praça militar está sujeito à classificação, à reclassificação e à melhoria.
§ 1º Compete às autoridades discriminadas nos incisos do art. 13, deste Código, adotarem os procedimentos administrativos necessários à classificação, à reclassificação e à melhoria do comportamento das praças.
§ 2º Para efeito de reclassificação ou melhoria do comportamento ter-se-ão como bases as datas em que as sanções disciplinares foram publicadas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em