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Qual marco temporal serve de base para a melhoria do comportamento da praça militar?
Legislação Militar do PI
Qual marco temporal serve de base para a melhoria do comportamento da praça militar?
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Resposta
A base temporal para a melhoria é a data de publicação da respectiva sanção disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 51. - O comportamento da praça militar está sujeito à classificação, à reclassificação e à melhoria.
§ 1º Compete às autoridades discriminadas nos incisos do art. 13, deste Código, adotarem os procedimentos administrativos necessários à classificação, à reclassificação e à melhoria do comportamento das praças.
§ 2º Para efeito de reclassificação ou melhoria do comportamento ter-se-ão como bases as datas em que as sanções disciplinares foram publicadas.
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