Flashcard FC767609
Qual prazo de efetivo serviço é considerado para reclassificação por suspensões?
Legislação Militar do PI
Qual prazo de efetivo serviço é considerado para reclassificação por suspensões?
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Resposta
Um ano de efetivo serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - A reclassificação consiste na gradação decrescente de comportamento, em razão de sanção disciplinar aplicada ao militar.
§ 1º Para fins disciplinares a praça terá o seu comportamento reclassificado:
I - do excepcional para o:
a) ótimo, quando for punida com repreensão;
b) bom, quando for punida com suspensão;
II - do ótimo para o bom, quando for punida no período de 04 (quatro) anos de efetivo serviço, com mais de 01 (uma) repreensão;
III - do bom para o:
a) insuficiente, quando for punida, no período de 01(um) ano de efetivo serviço com 01(uma) suspensão;
b) mau, quando for punida, no período de 01(um) ano de efetivo serviço, com mais de 02(duas) suspensões;
IV - do insuficiente para o mau, quando for punida, no período de um 01(um) ano de efetivo serviço, com mais de 02(duas) suspensões.
§ 2º Para efeito de reclassificação:
I- 02(duas) advertências equivalem a 01(uma) repreensão;
II- 02(duas) advertências e 01(uma) repreensão equivalem a 01(uma) suspensão;
III- 02(duas) repreensões equivalem a 01(uma) suspensão.
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