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Quanto tempo sem punição é exigido para que um militar classificado como ótimo passe para excepcional?
Legislação Militar do PI
Quanto tempo sem punição é exigido para que um militar classificado como ótimo passe para excepcional?
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Resposta
Oito anos sem ter sofrido qualquer punição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - A melhoria de comportamento consiste na gradação crescente de comportamento, em razão de lapso temporal sem sanção disciplinar sofrida pelo militar.
§ 1º Para fins disciplinares a praça terá melhoria do seu comportamento, feita automaticamente:
I-do mau para o insuficiente, quando, no período de 01(um) ano, não houver sofrido qualquer punição;
II-do insuficiente para o bom, quando, no período de 02(dois) anos, não houver sofrido qualquer punição;
III-do bom para o ótimo, quando, no período de 04(quatro) anos, não houver sofrido qualquer punição;
IV-do ótimo para o excepcional, quando no período de 08(oito) anos, não houver sofrido qualquer punição.
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