Flashcard FC767616
A **Sindicância** é prevista como espécie de procedimento disciplinar aplicável aos militares do Estado. Verdadeiro ou falso?
Legislação Militar do PI
A **Sindicância** é prevista como espécie de procedimento disciplinar aplicável aos militares do Estado. Verdadeiro ou falso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Verdadeiro. A Sindicância figura entre as espécies de procedimentos disciplinares destinadas aos militares do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os procedimentos e processos disciplinares de que trata este Código, para os militares do Estado, serão:
I - Sindicância;
II - Inquérito Técnico;
III - Processo Administrativo Disciplinar Simplificado;
IV - Processo Administrativo Disciplinar Ordinário;
V - Conselhos de Ética e Disciplina Militares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em