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O **Inquérito Técnico** integra as espécies de procedimento disciplinar aplicáveis aos militares do Estado. Verdadeiro ou falso?
Legislação Militar do PI
O **Inquérito Técnico** integra as espécies de procedimento disciplinar aplicáveis aos militares do Estado. Verdadeiro ou falso?
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Resposta
Verdadeiro. O Inquérito Técnico é uma das modalidades de procedimento disciplinar previstas para militares do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - Os procedimentos e processos disciplinares de que trata este Código, para os militares do Estado, serão:
I - Sindicância;
II - Inquérito Técnico;
III - Processo Administrativo Disciplinar Simplificado;
IV - Processo Administrativo Disciplinar Ordinário;
V - Conselhos de Ética e Disciplina Militares.
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