Flashcard FC767635
Que procedimento deve ser instaurado diante de uma denúncia anônima?
Legislação Militar do PI
Que procedimento deve ser instaurado diante de uma denúncia anônima?
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Resposta
A legislação prevê a realização de sindicância para apurar a denúncia anônima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Em caso de denúncia anônima, a autoridade competente determinará a realização de uma sindicância.
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