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Quem é responsável por determinar a realização de sindicância diante de denúncia anônima?
Legislação Militar do PI
Quem é responsável por determinar a realização de sindicância diante de denúncia anônima?
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Resposta
A autoridade competente tem a responsabilidade de determinar a realização da sindicância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Em caso de denúncia anônima, a autoridade competente determinará a realização de uma sindicância.
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