Flashcard FC767637
Quem tem competência para instaurar sindicância no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí?
Legislação Militar do PI
Quem tem competência para instaurar sindicância no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí?
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Resposta
As autoridades expressamente indicadas no Código como competentes para instaurar sindicância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - A sindicância será instaurada pelas autoridades constantes no art. 13, deste Código.
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