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Que providências deve adotar o Comandante Geral ao instaurar excepcionalmente o Inquérito Técnico?
Legislação Militar do PI
Que providências deve adotar o Comandante Geral ao instaurar excepcionalmente o Inquérito Técnico?
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Resposta
Adotar as medidas pertinentes previstas no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - O Inquérito Técnico será instaurado, pelas autoridades constantes nos incisos II a VI do art. 13, deste Código, mediante delegação, quando tomarem conhecimento de acidente de trânsito envolvendo viaturas que estejam sob sua responsabilidade.
Parágrafo único. Excepcionalmente o Comandante Geral da Corporação instaurará o Inquérito técnico, adotando as medidas pertinentes constantes neste Código.
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