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Quais naturezas de transgressões da disciplina são apuradas por Processo Administrativo Disciplinar Simplificado desde que a autoria e o tipo transgressional sejam previamente conh
Legislação Militar do PI
Quais naturezas de transgressões da disciplina são apuradas por Processo Administrativo Disciplinar Simplificado desde que a autoria e o tipo transgressional sejam previamente conhecidos?
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Resposta
As transgressões de natureza leve e de natureza média.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - As transgressões da disciplina de natureza leve, média com autoria e tipo transgressional previamente conhecidos, serão apuradas através do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, de acordo com as disposições desta Seção.
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