Flashcard FC767700
Qual procedimento deve ser utilizado para apurar transgressões de natureza leve e média quando autoria e tipo transgressional são previamente conhecidos?
Legislação Militar do PI
Qual procedimento deve ser utilizado para apurar transgressões de natureza leve e média quando autoria e tipo transgressional são previamente conhecidos?
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Resposta
O Processo Administrativo Disciplinar Simplificado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - As transgressões da disciplina de natureza leve, média com autoria e tipo transgressional previamente conhecidos, serão apuradas através do Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, de acordo com as disposições desta Seção.
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