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Qual fase do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário visa à coleta de provas e à formação do convencimento sobre os fatos?
Legislação Militar do PI
Qual fase do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário visa à coleta de provas e à formação do convencimento sobre os fatos?
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Resposta
Instrução.Fase destinada à produção e análise de provas, realização de diligências e oitiva de testemunhas.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Constituirão fases do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário - instauração, instrução, alegações finais de defesa, relatório e julgamento.
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