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Qual é o posto mínimo exigido para exercer a presidência do Conselho de Disciplina?
Legislação Militar do PI
Qual é o posto mínimo exigido para exercer a presidência do Conselho de Disciplina?
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Resposta
O posto mínimo exigido para a presidência é o de capitão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - O mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um capitão, será o presidente e o que se lhe seguir em antiguidade será o interrogante, sendo relator e escrivão, o mais moderno.
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