Flashcard FC767822
Que membro do Conselho atua como relator e escrivão?
Legislação Militar do PI
Que membro do Conselho atua como relator e escrivão?
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Resposta
O membro de menor antiguidade do Conselho acumula as atribuições de relator e escrivão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - O mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um capitão, será o presidente e o que se lhe seguir em antiguidade será o interrogante, sendo relator e escrivão, o mais moderno.
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