Flashcard FC767830
Qual é o quórum exigido para o funcionamento do Conselho de Disciplina?
Legislação Militar do PI
Qual é o quórum exigido para o funcionamento do Conselho de Disciplina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se a presença da totalidade dos membros do Conselho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - O Conselho de Disciplina funcionará sempre com a totalidade de seus membros, em local que a autoridade instauradora, ou seu presidente, julgue melhor indicado para a realização dos trabalhos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em