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Quem tem competência para escolher o local de realização dos trabalhos do Conselho de Disciplina?
Legislação Militar do PI
Quem tem competência para escolher o local de realização dos trabalhos do Conselho de Disciplina?
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Resposta
A autoridade instauradora ou o presidente do Conselho tem competência para indicar o local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - O Conselho de Disciplina funcionará sempre com a totalidade de seus membros, em local que a autoridade instauradora, ou seu presidente, julgue melhor indicado para a realização dos trabalhos.
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