Flashcard FC767832
Qual providência administrativa quanto à lotação é aplicada à praça submetida a Conselho de Disciplina?
Legislação Militar do PI
Qual providência administrativa quanto à lotação é aplicada à praça submetida a Conselho de Disciplina?
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Resposta
Ficará adida à Organização Militar que lhe for designada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - A praça submetida a Conselho de Disciplina ficará adida à Organização Militar que lhe for designada, será afastada do serviço ou instrução nos dias em que estiver à disposição do processo para as audiências das quais for notificada.
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