Flashcard FC767899
Quem pode comparecer a todos os atos do processo conduzidos pelo Conselho de Disciplina se desejar?
Legislação Militar do PI
Quem pode comparecer a todos os atos do processo conduzidos pelo Conselho de Disciplina se desejar?
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Resposta
O acusado e o defensor, desde que manifestem desejo de comparecer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - O acusado e seu defensor, querendo, poderão comparecer a todos os atos do processo conduzidos pelo Conselho de Disciplina, sendo para tanto, notificados.
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