Flashcard FC767969
Que elemento relacionado à prova pode levar o Governador a considerar a acusação insuficiente?
Legislação Militar do PI
Que elemento relacionado à prova pode levar o Governador a considerar a acusação insuficiente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inconsistência dos fatos apontados pode fundamentar a decisão de insuficiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - O Governador do Estado, com base na natureza da falta ou na inconsistência dos fatos apontados, poderá considerar, desde logo, insuficiente a acusação e, em consequência, deixar de instaurar o Conselho de Justificação, sem prejuízo de novas diligências.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em