Flashcard FC767984
Quais elementos podem ser aditados ao procedimento disciplinar?
Legislação Militar do PI
Quais elementos podem ser aditados ao procedimento disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo autoriza a adição de elementos de autoria e de materialidade.Referem‑se a provas relativas à identificação do autor e à comprovação dos fatos.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Após a elaboração do decreto de instauração, elementos de autoria e materialidade de infrações disciplinares conexas, em continuidade ou em concurso, poderão ser aditadas, abrindo-se novos prazos para a defesa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em