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Que vínculo entre infrações autoriza a adição de novos elementos ao processo disciplinar?
Legislação Militar do PI
Que vínculo entre infrações autoriza a adição de novos elementos ao processo disciplinar?
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Resposta
O dispositivo admite a adição quando as infrações forem conexas, em continuidade ou em concurso.É exigida relação entre as condutas para justificar a juntada posterior.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Após a elaboração do decreto de instauração, elementos de autoria e materialidade de infrações disciplinares conexas, em continuidade ou em concurso, poderão ser aditadas, abrindo-se novos prazos para a defesa.
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