Flashcard FC768047
Quem deve estar presente na sessão em que o relatório conclusivo é lido?
Legislação Militar do PI
Quem deve estar presente na sessão em que o relatório conclusivo é lido?
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Resposta
O acusado e o seu defensor devem estar presentes na sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Apresentadas as alegações finais de defesa, o Conselho de Justificação passará a deliberar acerca do relatório conclusivo e sua respectiva leitura, em sessão, que contará com a presença do acusado e de seu defensor, os quais deverão ser previamente notificados.
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