Flashcard FC768075
O que caracteriza a fase de instrução nos processos disciplinares militares?
Legislação Militar do PI
O que caracteriza a fase de instrução nos processos disciplinares militares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A fase de instrução caracteriza-se pela coleta de provas, realização de oitivas e diligências necessárias para esclarecer os fatos.Visa formar o conjunto probatório que subsidiará as decisões subsequentes.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - Os processos disciplinares militares previstos nos incisos III, IV e V, do art. 57 deste Código, se desenvolvem nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em