Flashcard FC768095
Em que ocasião a comissão processante presta o compromisso de apreciação imparcial dos fatos?
Legislação Militar do PI
Em que ocasião a comissão processante presta o compromisso de apreciação imparcial dos fatos?
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Resposta
Na reunião de instalação da comissão processante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Na reunião de instalação, o presidente da comissão processante prestará o seguinte compromisso: “Prometo apreciar com imparcialidade os fatos que me forem submetidos de acordo com a lei e a prova dos autos”. Esse compromisso será também prestado pelos demais membros, sob a fórmula: “Assim o prometo”.
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