Flashcard FC768099
Os demais membros da comissão processante prestam o mesmo compromisso que o presidente?
Legislação Militar do PI
Os demais membros da comissão processante prestam o mesmo compromisso que o presidente?
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Resposta
Sim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Na reunião de instalação, o presidente da comissão processante prestará o seguinte compromisso: “Prometo apreciar com imparcialidade os fatos que me forem submetidos de acordo com a lei e a prova dos autos”. Esse compromisso será também prestado pelos demais membros, sob a fórmula: “Assim o prometo”.
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