Flashcard FC768100
Qual é a finalidade da fase de instrução no processo disciplinar militar?
Legislação Militar do PI
Qual é a finalidade da fase de instrução no processo disciplinar militar?
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Resposta
A finalidade é a elucidação dos fatos por meio da produção de provas, visando à busca da verdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - A instrução é a fase de elucidação dos fatos com a produção de provas, compreendendo a defesa prévia, os depoimentos, as declarações, o interrogatório do acusado, a coleta de provas documentais, realização de exames e perícias, inspeções pessoais e outras diligências 32 necessárias à busca da verdade.
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