Flashcard FC768101
A fase de instrução prevê a apresentação da defesa prévia pelo acusado?
Legislação Militar do PI
A fase de instrução prevê a apresentação da defesa prévia pelo acusado?
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Resposta
Sim.A defesa prévia integra a instrução, permitindo ao acusado expor sua versão antes da colheita de outras provas.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - A instrução é a fase de elucidação dos fatos com a produção de provas, compreendendo a defesa prévia, os depoimentos, as declarações, o interrogatório do acusado, a coleta de provas documentais, realização de exames e perícias, inspeções pessoais e outras diligências 32 necessárias à busca da verdade.
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