Flashcard FC768103
A colheita de declarações figura entre as diligências da fase de instrução?
Legislação Militar do PI
A colheita de declarações figura entre as diligências da fase de instrução?
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Resposta
Sim.As declarações são registradas para esclarecer circunstâncias relevantes aos fatos investigados.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - A instrução é a fase de elucidação dos fatos com a produção de provas, compreendendo a defesa prévia, os depoimentos, as declarações, o interrogatório do acusado, a coleta de provas documentais, realização de exames e perícias, inspeções pessoais e outras diligências 32 necessárias à busca da verdade.
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