Flashcard FC768106
A realização de exames e perícias é permitida durante a fase de instrução?
Legislação Militar do PI
A realização de exames e perícias é permitida durante a fase de instrução?
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Resposta
Sim.Exames e perícias podem ser realizados para produzir prova técnica imprescindível à instrução.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - A instrução é a fase de elucidação dos fatos com a produção de provas, compreendendo a defesa prévia, os depoimentos, as declarações, o interrogatório do acusado, a coleta de provas documentais, realização de exames e perícias, inspeções pessoais e outras diligências 32 necessárias à busca da verdade.
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