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Quando uma testemunha não será computada no número máximo de testemunhas previsto no Código?
Legislação Militar do PI
Quando uma testemunha não será computada no número máximo de testemunhas previsto no Código?
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Resposta
Quando, a juízo da Comissão ou do Conselho, a testemunha nada disser para o esclarecimento dos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - As testemunhas que nada disserem para o esclarecimento dos fatos, a juízo da Comissão ou Conselho, não serão computadas no número máximo previsto neste Código, sendo desconsiderados seus depoimentos.
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