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Qual consequência a lei prevê para o depoimento de testemunha que nada disser para o esclarecimento dos fatos, a juízo da Comissão ou do Conselho?
Legislação Militar do PI
Qual consequência a lei prevê para o depoimento de testemunha que nada disser para o esclarecimento dos fatos, a juízo da Comissão ou do Conselho?
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Resposta
O depoimento será desconsiderado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - As testemunhas que nada disserem para o esclarecimento dos fatos, a juízo da Comissão ou Conselho, não serão computadas no número máximo previsto neste Código, sendo desconsiderados seus depoimentos.
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