Flashcard FC768121
Quem decide se a testemunha nada disse para esclarecer os fatos?
Legislação Militar do PI
Quem decide se a testemunha nada disse para esclarecer os fatos?
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Resposta
A Comissão ou o Conselho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 130. - As testemunhas que nada disserem para o esclarecimento dos fatos, a juízo da Comissão ou Conselho, não serão computadas no número máximo previsto neste Código, sendo desconsiderados seus depoimentos.
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