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Em que situações a autoridade processante deve notificar diretamente a testemunha ou o ofendido?
Legislação Militar do PI
Em que situações a autoridade processante deve notificar diretamente a testemunha ou o ofendido?
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Resposta
Quando a testemunha ou o ofendido for civil, militar da reserva remunerada ou reformado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 131. - Quando a testemunha ou ofendido for civil ou militar da reserva remunerada ou reformado, serão notificados diretamente pela autoridade processante para comparecerem para prestarem depoimentos ou para a realização de outro ato probatório.
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