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Que medida deverá ser expedida pela autoridade quando uma testemunha ou ofendido não comparecer, após certificação das razões, se couber?
Legislação Militar do PI
Que medida deverá ser expedida pela autoridade quando uma testemunha ou ofendido não comparecer, após certificação das razões, se couber?
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Resposta
A autoridade deverá expedir nova requisição ou notificação, quando for o caso.Essa nova diligência busca assegurar a oitiva da pessoa convocada.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - Se regularmente requisitados ou notificados o comparecimento do ofendido ou de testemunha, e não houver comparecimento, a autoridade ou comissão processante, certificando-se das razões, expedirá, se for o caso, nova requisição ou notificação, sem prejuízo de outras providências julgadas pertinentes.
Parágrafo único. Persistindo o não comparecimento, consignar-se-á tal fato no relatório do processo disciplinar.
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