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Flashcard FC768144

Qual procedimento alternativo é permitido quando o reconhecimento pessoal não puder ser efetuado?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Qual procedimento alternativo é permitido quando o reconhecimento pessoal não puder ser efetuado?
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Resposta

O uso do reconhecimento fotográfico como modalidade alternativa de identificação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Na impossibilidade de efetivação do reconhecimento pessoal, poderá ser feito o fotográfico, observadas as cautelas aplicáveis àquele.

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