Flashcard FC768146
O uso do reconhecimento fotográfico nessa hipótese é obrigatório ou facultativo?
Legislação Militar do PI
O uso do reconhecimento fotográfico nessa hipótese é obrigatório ou facultativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Facultativo. O dispositivo autoriza que o reconhecimento fotográfico poderá ser realizado quando o reconhecimento pessoal for impossível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - Na impossibilidade de efetivação do reconhecimento pessoal, poderá ser feito o fotográfico, observadas as cautelas aplicáveis àquele.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em