Flashcard FC768147
Quem pode reinquirir o acusado, as testemunhas, o ofendido e os informantes?
Legislação Militar do PI
Quem pode reinquirir o acusado, as testemunhas, o ofendido e os informantes?
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Resposta
As autoridades e as comissões processantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Às autoridades e comissões processantes é lícito reinquirir o acusado e as testemunhas, ofendido e informantes, sobre o objeto da acusação e propor diligências para o esclarecimento dos fatos.
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