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Onde devem ser produzidas as provas requeridas pelo acusado?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Onde devem ser produzidas as provas requeridas pelo acusado?
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Resposta

As provas requeridas pelo acusado devem ser produzidas perante o processo, ou seja, no âmbito do procedimento em que tramita a defesa.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. - Em sua defesa, pode o acusado requerer a produção, perante o processo, de todas as provas legalmente permitidas.

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