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O que é a retificação no contexto da revisão de sanção disciplinar?
Legislação Militar do PI
O que é a retificação no contexto da revisão de sanção disciplinar?
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Resposta
Correção de erro material ou formal na aplicação da sanção, sem alterar sua natureza essencial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - As autoridades competentes para aplicar sanção disciplinar, quando tiverem conhecimento, por via recursal ou de ofício, da possível existência de irregularidade ou ilegalidade na aplicação da sanção imposta por elas ou pelas autoridades subordinadas, podem, de forma motivada e com publicação, praticar um dos seguintes atos:
I - retificação;
II - relevação;
III - atenuação;
IV - agravamento;
V - anulação.
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