Flashcard FC768257
O que significa a relevação de uma sanção disciplinar?
Legislação Militar do PI
O que significa a relevação de uma sanção disciplinar?
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Resposta
Afastamento da aplicação da penalidade, reconhecendo que a infração não deve resultar em punição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - As autoridades competentes para aplicar sanção disciplinar, quando tiverem conhecimento, por via recursal ou de ofício, da possível existência de irregularidade ou ilegalidade na aplicação da sanção imposta por elas ou pelas autoridades subordinadas, podem, de forma motivada e com publicação, praticar um dos seguintes atos:
I - retificação;
II - relevação;
III - atenuação;
IV - agravamento;
V - anulação.
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