Flashcard FC768258
O que é a atenuação de uma sanção disciplinar?
Legislação Militar do PI
O que é a atenuação de uma sanção disciplinar?
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Resposta
Redução da gravidade ou do montante da penalidade originalmente aplicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - As autoridades competentes para aplicar sanção disciplinar, quando tiverem conhecimento, por via recursal ou de ofício, da possível existência de irregularidade ou ilegalidade na aplicação da sanção imposta por elas ou pelas autoridades subordinadas, podem, de forma motivada e com publicação, praticar um dos seguintes atos:
I - retificação;
II - relevação;
III - atenuação;
IV - agravamento;
V - anulação.
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