Flashcard FC768261
O que a lei estabelece como retificação no Código de Ética e Disciplina dos Militares do PI?
Legislação Militar do PI
O que a lei estabelece como retificação no Código de Ética e Disciplina dos Militares do PI?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Correção de irregularidade formal sanável contida na sanção disciplinar, realizada pela autoridade que aplicou a penalidade ou por autoridade subordinada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Retificação é a correção de irregularidade formal sanável, contida na sanção 36 disciplinar aplicada pela própria autoridade ou por autoridade subordinada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em