Flashcard FC768262
Que tipo de irregularidade pode ser corrigida por retificação?
Legislação Militar do PI
Que tipo de irregularidade pode ser corrigida por retificação?
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Resposta
Irregularidade formal sanável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Retificação é a correção de irregularidade formal sanável, contida na sanção 36 disciplinar aplicada pela própria autoridade ou por autoridade subordinada.
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