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Qual autoridade pode praticar a retificação?

Legislação Militar do PI

De acordo com o assunto Legislação Militar do PI: Lei Estadual nº 7.725/2022 Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do PI, responda:

Qual autoridade pode praticar a retificação?
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Resposta

A própria autoridade que aplicou a sanção ou autoridade subordinada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Retificação é a correção de irregularidade formal sanável, contida na sanção 36 disciplinar aplicada pela própria autoridade ou por autoridade subordinada.

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