Flashcard FC768266
Em que hipótese a relevação pode ser concedida independentemente do tempo de punição a cumprir?
Legislação Militar do PI
Em que hipótese a relevação pode ser concedida independentemente do tempo de punição a cumprir?
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Resposta
Quando ficar comprovado que os objetivos visados com a aplicação da sanção foram atingidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - Relevação é a suspensão do cumprimento da sanção imposta e poderá ser concedida nos seguintes casos:
I-quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independente do tempo de punição a cumprir;
II-por motivo de passagem de comando, data de aniversário da Corporação, ou data nacional, quando já estiver sido cumprida, pelo menos, metade da sanção.
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