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Qual é o requisito mínimo de cumprimento da sanção para conceder relevação por passagem de comando, aniversário da Corporação ou data nacional?
Legislação Militar do PI
Qual é o requisito mínimo de cumprimento da sanção para conceder relevação por passagem de comando, aniversário da Corporação ou data nacional?
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Resposta
Ter sido cumprida pelo menos metade da sanção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - Relevação é a suspensão do cumprimento da sanção imposta e poderá ser concedida nos seguintes casos:
I-quando ficar comprovado que foram atingidos os objetivos visados com a aplicação da mesma, independente do tempo de punição a cumprir;
II-por motivo de passagem de comando, data de aniversário da Corporação, ou data nacional, quando já estiver sido cumprida, pelo menos, metade da sanção.
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