Flashcard FC768271
Em que circunstâncias a atenuação deve ser aplicada?
Legislação Militar do PI
Em que circunstâncias a atenuação deve ser aplicada?
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Resposta
Quando a medida for exigida pelo interesse da disciplina e pela ação educativa sobre o militar estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - Atenuação é a redução da sanção proposta ou aplicada, para outra menos rigorosa ou, ainda, a redução do número de dias da sanção de suspensão, nos limites do art. 16, se assim o exigir o interesse da disciplina e a ação educativa sobre o militar estadual.
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